1. Aceitação dos termos

Ao acessar a plataforma, utilizar os serviços ou realizar uma compra na Assina Sempre, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições, com a Política de Privacidade e com a Política de Reembolso.

Caso o cliente não concorde com qualquer uma das condições apresentadas, deverá interromper o uso da plataforma e não concluir a compra.

2. Produtos e serviços

A Assina Sempre comercializa produtos e serviços digitais, incluindo assinaturas, acessos, licenças, contas, jogos digitais e outros itens apresentados nas páginas de venda.

As características, duração, compatibilidade, limitações, benefícios, forma de entrega e demais condições estarão informadas na página de cada produto.

3. Informações fornecidas pelo cliente

O cliente é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro e o processo de compra.

• Verifique corretamente o e-mail informado.
• Confirme os dados antes de finalizar o pagamento.
• Não utilize informações de terceiros sem autorização.
• Mantenha seus dados de acesso protegidos.

A Assina Sempre não será responsável por falhas na entrega causadas por informações incorretas fornecidas pelo cliente.

4. Pagamentos

Os pagamentos serão processados pelos métodos disponibilizados no checkout. O pedido somente será liberado após a confirmação do pagamento.

Algumas transações poderão passar por análise de segurança ou antifraude antes da entrega.

Caso o pagamento seja recusado, cancelado ou não confirmado, o pedido poderá permanecer pendente ou ser cancelado.

5. Entrega dos produtos

A entrega será realizada conforme o prazo informado na página do produto. Produtos com entrega automática poderão ser liberados logo após a confirmação do pagamento.

Alguns pedidos poderão exigir análise manual, confirmação de dados ou procedimentos adicionais informados na descrição do produto.

Poderão ocorrer atrasos em casos de manutenção, instabilidade, indisponibilidade de sistemas de terceiros, análise antifraude ou situações fora do controle da Assina Sempre.

6. Assinaturas

As assinaturas concedem acesso aos benefícios descritos na página do plano durante o período contratado.

O acesso poderá ser encerrado ao término do período contratado, em caso de cancelamento, falta de pagamento, fraude ou violação destes termos.

O cliente é responsável por verificar a duração, as limitações e as condições específicas da assinatura antes de concluir a compra.

7. Renovação automática

Quando essa condição estiver claramente informada na página do produto, a assinatura poderá possuir renovação automática ao final de cada ciclo.

O cliente poderá cancelar futuras renovações antes da próxima cobrança.

O cancelamento da renovação impede apenas novas cobranças e não encerra imediatamente o acesso referente ao período já pago.

9. Cancelamento

O cliente poderá solicitar o cancelamento de futuras renovações a qualquer momento, conforme os canais disponibilizados pela loja.

O cancelamento não gera automaticamente o reembolso do período já contratado e pago.

Quando aplicável, o acesso permanecerá disponível até o fim do ciclo vigente.

10. Uso permitido

Os produtos adquiridos deverão ser utilizados exclusivamente conforme as condições informadas na página de venda.

• Não compartilhar contas destinadas ao uso individual.
• Não revender acessos sem autorização.
• Não copiar ou distribuir conteúdos da plataforma.
• Não tentar burlar limitações ou sistemas de segurança.
• Não utilizar os serviços para práticas ilegais.
• Não utilizar dados falsos ou de terceiros sem autorização.

11. Suspensão ou encerramento

A Assina Sempre poderá suspender ou encerrar um acesso quando forem identificados indícios de fraude, compartilhamento indevido, revenda não autorizada, chargeback abusivo ou violação destes termos.

Cada situação será analisada individualmente, respeitando os direitos do consumidor e a legislação aplicável.

12. Chargeback e contestação

Antes de realizar uma contestação junto ao banco ou à operadora do cartão, o cliente deverá entrar em contato com o suporte para tentativa de solução.

Contestações fraudulentas ou realizadas após a entrega e o uso do produto poderão resultar na suspensão do acesso e na adoção das medidas cabíveis.

13. Disponibilidade dos serviços

A Assina Sempre trabalha para manter os serviços disponíveis, mas poderão ocorrer interrupções temporárias devido a atualizações, manutenções, problemas técnicos ou indisponibilidade de serviços de terceiros.

Sempre que possível, serão adotadas medidas para restabelecer o funcionamento no menor prazo possível.

14. Alterações nos produtos e serviços

Produtos, benefícios, funcionalidades e condições poderão ser atualizados para melhorias técnicas, correções ou adequações.

Alterações relevantes que afetem uma assinatura ativa deverão respeitar os direitos do consumidor e as condições já contratadas.

15. Propriedade intelectual

Todos os elementos da plataforma, incluindo textos, marcas, artes, imagens, identidade visual, sistemas e conteúdos, são protegidos pela legislação aplicável.

É proibida a cópia, reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização expressa.

16. Responsabilidades do cliente

O cliente é responsável pelo uso correto do produto adquirido, pela segurança de seus dados e pela compatibilidade de seus dispositivos com o serviço.

Também é responsabilidade do cliente seguir corretamente as instruções apresentadas na página do produto ou fornecidas pelo atendimento.

17. Limitação de responsabilidade

A Assina Sempre não será responsável por problemas causados por conexão de internet, equipamentos incompatíveis, uso incorreto, compartilhamento de dados ou falhas em serviços de terceiros.

Nada nestes termos exclui direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.

18. Privacidade e proteção de dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para processar pedidos, realizar entregas, prestar atendimento, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais.

O tratamento dos dados observará a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados.

Os dados poderão ser compartilhados com plataformas de pagamento, antifraude, entrega e atendimento somente quando necessário para a prestação do serviço.

19. Alterações destes termos

Estes Termos e Condições poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais.

A versão mais recente permanecerá disponível nos canais oficiais da Assina Sempre.

20. Legislação aplicável

Estes termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e a Lei Geral de Proteção de Dados, quando aplicáveis.

Eventuais conflitos deverão respeitar o foro legalmente competente, incluindo o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.